TJSP - 1005171-03.2019.8.26.0309

1ª instância - 01 Civel de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA.

CNPJ: 38.729.463/0002-42

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 191664/SP

CPF *08.***.*47-34

RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI

SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS

OAB: 185967/SP

CPF *65.***.*36-94

FLAVIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *24.***.*18-63

Polo Passivo

Partes

ADOLFO DANIEL DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*07-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2025 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2025 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2024 02:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 06:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/11/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 01:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Carolina Lopes de Farias (OAB 185967/SP), Flávia Rodrigues da Silva (OAB 297200/SP), Rafaelle Sena de Souza Scarabelli (OAB 121532/MG) Processo 1005171-03.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: IBE Business Education de São Paulo Ltda., Fundação Getúlio Vargas -

    Vistos.

    Inicialmente, verifico que apenas uma das advogadas constituintes pela coexequente Fundação Getúlio Vargas renunciou, consoante fls. 178/181.

    Logo, cadastrem-se no sistema informatizado E-Saj as advogadas remanescentes indicadas às fls. 09 para fins de recebimento de publicações, intimações e notificações.

    No mais, observo dos autos que as petições de fls. 174 e 182 informam, de maneira unilateral, que o executado depositou judicialmente, sem comprovar no feito, parte da dívida contraída com os exequentes.

    Nada obstante a certificação de que, com efeito, tal pagamento foi mesmo efetuado, a ausência de citação do executado, somado ao fato dele não ter se manifestado em nenhum momento acerca da sua concordância com o resgate de aludida verba, faz com que seja revisto o posicionamento anterior em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa e, por conseguinte, indefiro por ora a expedição do mandado de levantamento eletrônico.

    Antes disso, as exequentes devem juntar em 15 (quinze) dias, pelo menos, um termo de acordo e/ou aquiescência do executado para concretização do resgate judicial.

    Ademais, a i. causídica signatária da petição que solicita o levantamento do depósito judicial não possui poderes de receber e dar quitação outorgados pela coexequente FGV, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das NSCGJ, o que impede a transferência eletrônica para a conta informada no formulário MLE de fls. 199.

    Portanto, deverão ainda juntar novo instrumento de mandato outorgado por supracitada exequente à advogada solicitante ou acostar novo formulário com os dados da própria empresa beneficiária do levantamento.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 23/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/03/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2022 16:57

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2022 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2022 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2022 17:52

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2022 17:51

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 18:30

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2021 18:30

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2021 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2021 18:42

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 18:42

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 18:16

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2020 18:16

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2020 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 13:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2020 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2020 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2020 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2020 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2019 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2019 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2019 17:57

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2019 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2019 12:37

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2019 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2019 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2019 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2019 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2019 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2019 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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