08/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 81158, Subguia 80650 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 270,00
08/09/2025 13:37

Link para pagamento - Guia: 81158, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80650&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/09/2025 13:37

Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA GRACA - Guia 81158 - R$ 270,00
05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4020957-71.2025.8.26.0100/SP AUTOR: EDSON LUIZ PIZARROADVOGADO(A): APARECIDO ANTONIO JUNIOR (OAB SP421399)AUTOR: ANA PAULA GRACAADVOGADO(A): APARECIDO ANTONIO JUNIOR (OAB SP421399) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Indefiro aos autores os benefícios da justiça gratuita, uma vez que, além de terem contratado consultoria jurídica, residem em bairro de alto padrão, sendo que a autora Ana Paula, além de ter movimentação bancária incompativel com a alegada hipossuficiencia (documento 10 e 19), possui diversas aplicações, recebe salário no valor de R$ 8.066,44 (fls. 1 do documento 9), sem prejuízo do benefício do INSS no valor de R$ 6.475,33 (fls. 3 do documento 10), também é proprietária de imóveis e veiculo (documento 14).

Demais disso, o coautor Edson, que é titular de cartão de crédito, bandeira American Express (Amex - folhas 2, documento 21), também possui gastos incompatíveis com a alegada pobreza, conforme se extrai da fatura copiada no documento 11 e 20).

Tais circunstâncias, revelam que os autores possuem capacidade econômica para, ao menos, recolher as custas inicias e, assim, litigar com responsabilidade, afastando quaisquer indícios de que o pagamento das custas e despesas processuais, no valor de R$ 270,00 e R$ 34,35, importará em prejuízo de seu sustento e de sua família.

Ademais, ressalte-se que, nos dizeres do Desembargador Carlos Henrique Abraão: “o benefício da gratuidade, concebido para amparar poucos excluídos sociais, tornou-se erva daninha que edifica um malefício na qualidade da prestação jurisdicional e na contrapartida da própria razão de ser do processo”, uma vez que por ele se obtém “o custo zero da demanda e o risco esvaziado de um julgamento de improcedência” (in: “Gratuidade Processual Prejudica Qualidade da Justiça”, Conjur). 2.

No prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determina o art. 29 da Resolução 963/2025.

O manual poderá ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Intime-se. São Paulo 03/09/2025
03/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:04

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 6
03/09/2025 16:04

Gratuidade da justiça não concedida
02/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA GRACA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ PIZARRO. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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