19/09/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 15:41

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:47

Audiência Realizada Inexitosa
02/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002418-74.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Solange Cristina do Carmo Vieira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Referente ao pedido de assistência judiciária, observo que, no caso em tela há comprovação de que a requerente realiza atividades remuneradas, ainda que não tenha fins lucrativos, sendo assim pode se concluir que o pagamento das despesas do processo não comprometerá seus objetivos.

Observo que o benefício da assistência judiciária não é restrito às pessoas físicas, podendo ser concedido também às pessoas jurídicas, principalmente se não têm finalidade lucrativa.

Porém, a condição de necessitado para a concessão do pedido de assistência judiciária não é determinada pela simples indicação dos fins da entidade, mas da devida constatação da impossibilidade de arcar com o pagamento de despesas processuais, sem o comprometimento de sua situação econômica.

Nesse sentido, assim já decidiu o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: JUSTIÇA GRATUITA Pessoa Jurídica Associação beneficente Ação de cobrança de mensalidade escolar Decisão de primeiro grau que indefere o benefício da gratuidade formulado pela autora Necessidade não comprovada Agravo desprovido (Agravo nº 2149817-22.2014.8.26.0000 29ª Câmara de Direito Privado Rel.

Carlos Henrique Miguel Trevisan 17.09.2014) Assim sendo, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado.

No mais, reporto-me à decisão de fls. 103 (somente a recusa expressa de ambas as partes impedirá a realização da audiência de conciliação).

Desta forma, por ora, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 12:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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