17/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 08:37

Conclusos para decisão
15/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072418-17.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Marcio Moretto Ribeiro -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:46

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
25/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/08/2025 08:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
22/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:44

Recebido o recurso
06/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
23/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:12

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
11/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:18

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:04

Concedida a Dilação de Prazo
09/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:03

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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