TJSP - 7009912-05.2007.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKON FARIAS DE SOUZA

Advogados

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 08/11/2023 16:35

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2023 16:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/11/2023 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 15:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2023 15:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2023 13:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/10/2023 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2023 09:16

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 06/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 21:50

    Documento Juntado

  • 12/09/2023 09:34

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7009912-05.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Maikon Farias de Souza - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado Maikon Farias de Souza, MTR: 387986-3, RG: 41.852.849, RGC: 41852849, RJI: 170155341-03, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I

  • 28/08/2023 15:36

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:49

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 12:48

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 09:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2023 09:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/06/2023 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2023 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2023 17:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2023 17:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2023 15:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/06/2023 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2023 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 20/05/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 16:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:01

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 11:00

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 09/05/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 10:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/05/2023 10:37

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:26

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:22

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:20

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:16

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:15

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:10

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:09

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:06

    Documento Juntado

  • 01/05/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 09:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/04/2023 00:00

    Decisão

  • 01/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 31/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/09/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 27/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Outros

  • 16/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/05/2014 00:00

    Outros

  • 19/03/2014 00:00

    Outros

  • 19/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/07/2013 00:00

    Outros

  • 02/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/06/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/06/2013 00:00

    Outros

  • 10/06/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 04/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/05/2013 00:00

    Outros

  • 22/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/02/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/01/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/12/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/12/2012 00:00

    Outros

  • 12/12/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 27/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 07/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 30/09/2011 00:00

    Outros

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/09/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/09/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2011 00:00

    Outros

  • 18/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/03/2010 00:00

    Outros

  • 22/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 05/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/02/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/02/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/02/2010 00:00

    Outros

  • 26/01/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2009 00:00

    Outros

  • 11/12/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/03/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 21/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/11/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2008 00:00

    Outros

  • 25/09/2008 00:00

    Autos Atualização

  • 31/07/2008 00:00

    Outros

  • 29/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/07/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/07/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/07/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 26/05/2008 00:00

    Outros

  • 13/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/05/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2008 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 25/02/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 22/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/01/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 18/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/06/2007 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 19/09/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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