TJSP - 1003051-39.2023.8.26.0505

1ª instância - 01 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

VALDEMIR DOS SANTOS

CPF *05.***.*85-92

ROZELENE DOS SANTOS COURBILLY

CPF *54.***.*60-90

Advogados

KLEBER DEL RIO

OAB: 203799/SP

CPF *77.***.*90-90

Polo Passivo

Partes

PEDRO LUCIO DE OLIVEIRA SANTANA

CPF *87.***.*95-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 22:41

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 11/04/2025 16:48

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 14/02/2025 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2024 06:05

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 10/10/2024 07:16

    Certidão Juntada

  • 09/10/2024 16:21

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/07/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 13:52

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 10:31

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2024 16:45

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 29/04/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:34

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 11:59

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 26/04/2024 11:59

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 26/04/2024 11:58

    Ato ordinatório

  • 22/04/2024 14:52

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 07:08

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 18:45

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/03/2024 09:11

    Conclusos para Sentença

  • 05/03/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 17:13

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 02:03

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2024 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 09:40

    Remetido ao DJE

  • 04/01/2024 04:02

    AR Positivo Juntado

  • 20/12/2023 07:10

    Certidão Juntada

  • 18/12/2023 16:43

    Carta de Citação Expedida

  • 18/12/2023 16:42

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/12/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:40

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:54

    Embargos de Declaração Juntados

  • 14/11/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:02

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:14

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:27

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 07:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:39

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 07/09/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 16:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:18

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/08/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kleber Del Rio (OAB 203799/SP) Processo 1003051-39.2023.8.26.0505 - Despejo - Reqte: Rozelene dos Santos Courbilly -

    Vistos.

    Cumpra-se fls. 13 referente a inclusão do polo ativo.

    Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

    O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, bem como comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:16

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 23/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 16:19

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 24/07/2023 21:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 21:13

    AR Positivo Juntado

  • 24/07/2023 21:13

    Notificação Juntada

  • 24/07/2023 12:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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