16/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:11

Ato ordinatório
27/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:32

Expedição de Ofício.
10/02/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:46

Ato ordinatório
31/01/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:07

DEPRE - Mero expediente
13/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:03

Ato ordinatório
15/10/2024 11:56

Ato ordinatório
15/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:43

Expedição de Ofício.
17/09/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 19:32

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:55

Expedição de Ofício.
07/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2024 11:16

Conclusos para julgamento
20/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 10:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:06

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
16/10/2023 07:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/09/2023 17:29

Baixa Definitiva
01/09/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
28/08/2023 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB 169147/SP) Processo 1001238-74.2023.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caterina Bellacosa Zupo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Prazo de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no sítio eletrônico deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

P.R.I.C.
25/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:02

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
11/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento
22/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 11:23

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/04/2023 09:04

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2023 11:02

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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