TJSP - 0012803-66.2020.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN DINIZ CERQUEIRA

Advogados

HENRIQUE ESTEVAN DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB: 403400/SP

CPF *89.***.*33-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012803-66.2020.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALAN DINIZ CERQUEIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: HENRIQUE ESTEVAN DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 403400/SP)

  • 02/09/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:53

    Apensado ao processo

  • 17/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 13:54

    Apensado ao processo

  • 22/11/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 11:36

    Apensado ao processo

  • 24/10/2024 11:36

    Apensado ao processo

  • 21/10/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/09/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2024 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2024 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2024 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 11:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/09/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 11:01

    Ato ordinatório

  • 31/08/2022 23:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/08/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 16:23

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 15:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:44

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 30/06/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 06:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 11:29

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 12:44

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 15:59

    Proferido Despacho

  • 19/01/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2020 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 14:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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