15/09/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035407-05.2022.8.26.0576 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Nelson da Silva Medeiros -

Vistos.

O Ministério Público, às fls. 137, manifestou-se pela extinção do acordo de não persecução penal, tendo em vista o pagamento da prestação pecuniária e do dano causado à vitima, bem como da prestação dos serviços comunitários.

Face ao cumprimento integral, JULGO EXTINTO o acordo da não persecução penal, na modalidade prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, nos termos do artigo 28-A, § 13º da Lei nº 13.694 e artigo 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, imposto ao beneficiado Nelson da Silva Medeiros, no processo nº 1501238-20.2021.8.26.0559, da Vara Única da Comarca de Nova Granada/SP.

Oficie-se à Vara de Origem, comunicando a extinção.

P.

I.

Cumpra-se servindo a presente como ofício, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUDMILLA MACHADO DE SOUZA (OAB 361756/SP), ARIOSVALDO DOS SANTOS COSTA (OAB 371590/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:54

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 10:11

Autos no Prazo
07/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:11

Juntada de Mandado
24/09/2024 16:55

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:34

Expedição de Ofício.
19/07/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 13:10

Juntada de Mandado
10/03/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
07/03/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:53

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:51

Juntada de Ofício
07/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 12:18

Expedição de Ofício.
24/02/2023 12:18

Expedição de Ofício.
16/02/2023 13:06

Expedição de Mandado.
24/01/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:06

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2022 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2022 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2022 13:15

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:49

Expedição de Ofício.
19/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:04

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 09:05

Expedição de Mandado.
12/07/2022 09:02

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:01

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:41

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:19

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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