TJSP - 1500508-29.2019.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON WILHIAN MARCONDES PIRES

CPF *45.***.*22-82

Advogados

MARIA EDUARDA QUEIROZ PERA

OAB: 383078/SP

CPF *19.***.*44-40

Terceiro

Partes

EDSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO CESAR DE SOUZA

CPF *97.***.*38-94

MARCO ADRIANO VALENTE

WALTER JOSE NOBILE

DANIELA ALESSANDRA CALABRESI DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 12:40

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2025 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500508-29.2019.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Emerson Wilhian Marcondes Pires - Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar EMERSON WILHIAN MARCONDES PIRES, RG: 45.403.572, à pena de: 02 anos de reclusão, no regime inicial aberto, substituída conforme supracitado, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, como incurso na sanção do artigo 155, §§ 1º e 4º, IV (concurso de pessoas) do Código Penal.

    O réu poderá apelar em liberdade, eis que assim respondeu ao processo.

    Transitada em julgado para as partes, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

    Custas na forma da Lei nº 11.608/03.

    Expeça-se o necessário.

    P.I.C - ADV: HELCA CRISTINA LUCARELLI CERRI (OAB 126438/SP)

  • 08/09/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:36

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 08/09/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:30

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2025 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 12:30

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2025 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 12:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 10:01

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/08/2025 12:31

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2025 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 09:16

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 09:16

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 09:16

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 08:27

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 03:45:00, Vara Única.

  • 21/08/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 15:32

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 03:50:00, Vara Única.

  • 16/05/2024 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 23:31

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 09:24

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:50

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2023 15:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2023 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 13:54

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 24/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 22:34

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2021 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 16:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2020 20:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 16:04

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2020 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 13:14

    Mudança de Classe Processual

  • 25/03/2020 12:01

    Recebida a denúncia

  • 24/03/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2020 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 19:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/10/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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