TJSP - 1500252-51.2023.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500252-51.2023.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAYARA BARBOSA DE OLIVEIRA - 1.
Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, determino a imediata adoção das providências inerentes ao cumprimento da condenação. 2.
Proceda-se a atualização dos andamentos processuais junto ao histórico da partes. 3.
Considerando-se o comunicado 628/2022 que dispõe quanto ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto, bem como, tendo em vista a ocorrência do transito em julgado da sentença após 12 de setembro de 2022, expeçam-se guias de recolhimentos DIRETAMENTE NO PORTAL BNMP conforme o comunicado 724/2023 em nome do acusado, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Penais, para o efetivo cumprimento. 4.
Sem prejuízo, expeçam-se ofícios para comunicação da condenação ao I.I.R.G.D. para atualização junto aos antecedentes criminais do acusado e à Justiça Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos daqueles. 5.
Encaminhe-se cópia da sentença, do acórdão condenatório e da certidão de trânsito em julgado à vítima. 6.
Caso presente atuação de defensor dativo, proceda-se a expedição da correspondente certidão de honorários. 7.
Expeça-se certidão da multa imposta ao acusado utilizando-se o modelo de documento nº 505791.
Após, remetam-se os autos com vista ao Ministério Público para adoção das providências necessárias à execução da pena de multa imposta à acusada. 8.
Após comunicada a instauração do procedimento de execução da multa, promovam-se as anotações necessárias junto ao histórico de partes e aos registros dos autos, independente de nova deliberação. 9.
Oportunamente remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP) -
08/09/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 00:39
Suspensão do Prazo
-
16/07/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 07:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 20:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/03/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/09/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 06:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 10:07
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/08/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:22
Guia Eletrônica Enviada
-
21/08/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 05:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
07/07/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 13:11
Juntada de Mandado
-
01/07/2024 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 13:11
Juntada de Mandado
-
01/07/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 23:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 16:35
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/06/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 18:09
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
13/06/2024 15:40
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 17:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 05:59:16, Vara Única.
-
12/06/2024 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 07:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 13:44
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 16:39
Juntada de Ofício
-
18/04/2024 16:39
Juntada de Ofício
-
18/04/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 03:16
Suspensão do Prazo
-
17/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 16:09
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 15:47
Juntada de Mandado
-
16/04/2024 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 15:46
Juntada de Mandado
-
16/04/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 15:45
Juntada de Mandado
-
08/04/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 20:12
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 20:12
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 09:26
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 09:23
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 14:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 02:00:00, Vara Única.
-
02/04/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 14:57
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/03/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 19:16
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
14/03/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
13/03/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 13:48
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/02/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 07:05
Recebida a denúncia
-
19/02/2024 20:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/02/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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