26/08/2025 17:14

Prazo
26/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138426-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: Ivone Margonato Naldi Rodrigues - Agravado: Municipio de Piraju - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA.

LIMINAR.

OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FORNECER MEDICAMENTO INDICADO PARA PORTADOR DE OSTEOPENIA E OSTEOPOROSE CAUSADAS PELA REMOÇÃO COMPLETA DE GLÂNDULA TIREOIDE.

REMÉDIO DISPONÍVEL NO MERCADO NACIONAL E PADRONIZADO PELO SUS.

DEVER DO ESTADO CUJO RECONHECIMENTO AUTORIZA CONDENÁ-LO A ATENDER AO DIREITO DO CIDADÃO.

MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Regina Rodrigues (OAB: 466214/SP) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) - 1° andar
20/08/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
06/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 15:14

Acórdão registrado
04/08/2025 14:59

Julgado virtualmente
30/07/2025 12:51

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:07

AR Positivo Juntado
24/06/2025 11:28

Expedição de Aviso de Recebimento
16/05/2025 17:26

Expedição de Aviso de Recebimento
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 13:54

Despacho
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:49

Distribuído por sorteio
09/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 09:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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