26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-44.2024.8.26.0420 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Paranapanema - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Neusa Maria da Silva - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário.

V.U. - FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER DE LARINGE.

NECESSIDADE PROVADA.

ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ ATENDIDOS.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR INSUMOS SIMILARES OU GENÉRICOS DE IGUAL EFICÁCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ADMISSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO POR ESTIMATIVA.

APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador) - Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP) - 1° andar
04/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:28

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 22:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
16/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:06

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:02

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 11:55

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:27

Ato ordinatório
11/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 06:50

Expedição de Certidão.
07/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 18:41

Expedição de Mandado.
30/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
30/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:26

Ato ordinatório
24/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:55

Expedição de Ofício.
22/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:47

Expedição de Mandado.
22/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/04/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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