03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008105-38.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Isabella Cardoso Cezar - Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e a eles nego provimento.

Não ocorreram todas as alegadas contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais na sentença, cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão, sendo que as alegações feitas pelo(a)(s) embargante têm caráter infringente, o que não se admite em embargos de declaração.

Na verdade, esquece-se o (a) Embargante que não se prestam os embargos de declaração à correção da injustiça das decisões, seja na deficiência de análise da prova, seja na incorreta aplicação do direito, até porque implicaria isso em última análise inovação pelo mesmo órgão judiciário, o que é vedado pelo art. 505 do Código de Processo Civil/2015, de sorte que não podem ser manejados apenas com o propósito de revelar uma não aceitação explicita de sua conclusão ou mesmo da linha de raciocínio que desenvolveu para se chegar àquela, ainda que incorreta ou deficiente.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.

Int. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), ISABELLA CARDOSO CEZAR (OAB 467178/SP)
02/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:39

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
16/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 05:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:03

Expedição de Carta.
09/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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