03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007554-62.2023.8.26.0007 (processo principal 1020400-70.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Seguro - Josafa da Silva - Ituran Serviços Ltda - - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A - Diante do exposto, e considerando a necessidade de conferir efetividade à tutela jurisdicional e remover os óbices ao cumprimento da sentença, DETERMINO que o EXEQUENTE, no prazo improrrogável de 15 dias, adote as seguintes providências: 1) compareça ao Departamento de Trânsito competente para proceder à baixa do gravame financeiro incidente sobre o veículo, juntando aos autos comprovante da medida; 2) forneça toda a documentação e informações necessárias para viabilizar a transferência da propriedade do bem à executada.

Determino, ainda, o levantamento da restrição de transferência via sistema RENAJUD incidente sobre o veículo objeto da lide, oficiando-se ao órgão competente para tanto, uma vez que a manutenção de tal medida constitui óbice desnecessário ao cumprimento da obrigação.

Servindo esta decisão como mandado e ofício.

Advirto o exequente de que o descumprimento das determinações supra no prazo estabelecido ensejará a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis.

Cumpridas as determinações, conclusos para sentença.

Intimem-se. - ADV: FLÁVIO JOSE DE LEMOS (OAB 371083/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
01/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
02/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
09/12/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
03/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
17/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
17/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 02:16

Suspensão do Prazo
23/01/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:16

Bloqueio/penhora on line
22/11/2023 15:14

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:10

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 08:16

Conclusos para decisão
31/05/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:04

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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