TJSP - 1022019-71.2022.8.26.0564

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO DOS SANTOS ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*27-57

Advogados

THIAGO CAVALCANTE SOARES

OAB: 470203/SP

CPF *47.***.*99-58

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

MURILO MORETTIN RAMIRES

CPF *11.***.*13-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1022019-71.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Eduardo dos Santos Antunes de Oliveira -

    Vistos.

    Pág. 109: Cite-se o requerido Murilo Morettin Ramires, através de mandado, no endereço do local de trabalho indicado à pag. 109.

    Intime-se. - ADV: THIAGO CAVALCANTE SOARES (OAB 470203/SP)

  • 25/08/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:42

    Decisão Determinação

  • 30/05/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:45

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 08/10/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 08:22

    Decisão Determinação

  • 22/09/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2022 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:50

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 09:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 11:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 11:51

    Classe retificada de 7 para 14695

  • 23/08/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 08:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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