19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002899-84.2021.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial PR/SP - UNI.COMP Planejamento Empresarial - Ltda. - - Cid Roberto Bertozzo Pimentel -

Vistos.

Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado.

Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença.

Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel.

Min.

Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108).

Destarte, rejeito os embargos de declaração.

No mais, manifeste-se a Exequente acerca do interesse na hasta pública ou adjudicação, nos termos da decisão de fls. 337/339.

Intimem-se. - ADV: RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ (OAB 258568/SP), GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 532742/SP), LEONARDO WARD CRUZ (OAB 278362/SP), LEONARDO WARD CRUZ (OAB 278362/SP), RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ (OAB 258568/SP)
04/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 18:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:16

Juntada de Ofício
17/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 08:05

Decisão Determinação
25/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:11

Juntada de Ofício
31/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:16

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
01/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 08:10

Conclusos para decisão
25/02/2023 15:57

Conclusos para despacho
25/02/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 11:47

Suspensão do Prazo
07/12/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 15:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 09:43

Protocolo Juntado
05/12/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 15:37

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:25

Protocolo Juntado
02/12/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 13:00

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
02/12/2022 11:33

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:32

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:08

Conclusos para decisão
02/12/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:08

Conclusos para despacho
28/11/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 11:33

Conclusos para decisão
24/11/2022 23:58

Suspensão do Prazo
23/11/2022 03:06

Suspensão do Prazo
22/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 12:51

Bloqueio/penhora on line
12/10/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 09:42

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:17

Expedição de Certidão.
14/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 10:51

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 22:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 11:22

Expedição de Mandado.
03/06/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
10/02/2022 13:30

Transferência de Processo - Saída
12/11/2021 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 08:47

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2021 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 16:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 09:47

Expedição de Carta.
30/07/2021 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 17:27

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:46

Decisão
30/07/2021 11:44

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 12:44

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2021 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2021 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 18:03

Expedição de Ofício.
27/05/2021 18:03

Expedição de Carta.
27/05/2021 18:03

Expedição de Carta.
27/05/2021 18:02

Recebida a Petição Inicial
27/05/2021 12:38

Conclusos para despacho
27/05/2021 12:36

Expedição de Certidão.
26/05/2021 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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