01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001951-60.2024.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Alberto de Rezende Grazzia - João Vicente - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados pelo autor e pedido contraposto formulado pelo requerido João Vicente, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento decustas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.

O prazo para interposição derecurso é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 12-A e 42 da Lei 9099/95.

De acordo com o Comunicado Conjunto 373/2023, "no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos ".

Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: FERREIRA XAVIER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44302/SP), ANTONIO RICARDO VILARTA FERREIRA XAVIER (OAB 471850/SP), TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB 269970/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:43

Julgada improcedente a ação
09/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 21:04

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/03/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 15:40

Audiência Realizada Inexitosa
14/02/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/02/2025 15:55

Juntada de Mandado
04/02/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/11/2024 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/11/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018622-29.2025.8.26.0554

Goncalves Moyses Pereira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Alessandra da Silva Lira Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0000402-97.2025.8.26.0263

Antonio Aparecido dos Santos

Elektro Redes S.A.

Advogado: Barbara Christian Araujo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1010873-69.2019.8.26.0004

Instituto Educacional Oswaldo Quirino Lt...

Nathan Jose Hirai Silva

Advogado: Juliana Cristina de Aquino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2019 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0005711-56.2011.8.26.0242

Banco do Brasil SA

Jose Nilton Linares

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2011 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1004810-05.2025.8.26.0073

Hugo Roberto Ferraz

Daniel Alves da Silva

Advogado: Daniel do Prado Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 12:02

Exibir Processo