03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501424-49.2023.8.26.0599 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capivari - Apte/Apdo: Julio Cezar Vieira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Negaram provimento ao recurso da Defesa e deram provimento ao recurso Ministerial para condenar JULIO CEZAR VIEIRA como incurso no artigo 33 “caput” da Lei 11.343/2006, ao cumprimento de cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de quinhentas diárias mínimas.

V.U. - - Advs: Claudio André Brunn (OAB: 236751/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
23/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:43

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:30

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:59

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
08/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:06

Juntada de Mandado
26/11/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:10

Expedição de Ofício.
13/11/2024 15:10

Expedição de Ofício.
12/11/2024 20:51

Expedição de Mandado.
12/11/2024 20:51

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 17:15

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 01:00:00, 2ª Vara.
03/07/2024 11:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:24

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:02

Expedição de Mandado.
01/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:05

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 14:28

Juntada de Mandado
29/11/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:38

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:36

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:57

Evoluída a classe de 280 para 283
19/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 19:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:32

Recebida a denúncia
14/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
06/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:19

Expedição de Alvará.
12/07/2023 12:11

Concedida a Liberdade provisória
12/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/07/2023 07:49

Mudança de Magistrado
12/07/2023 07:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 07:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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