TJSP - 1025715-74.2025.8.26.0576
1ª instância - Foro de Sao Jose do Rio Preto_2ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025715-74.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rogerio Silva de Sousa - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, o que faço para: a) condenar a requerida a restituição de eventuais valores correspondentes aos juros de obra incidentes entre 29/03/2025 e 11/06/2025, desde que desembolsados pela parte autora, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação; B) condenar a requerida ao pagamento de multa moratória de 1% (um por cento) ao mês, calculada sobre o montante efetivamente pago à incorporadora, relativamente ao período correspondente aos 74 (setenta e quatro) dias de atraso, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos desde a citação. c) rejeitar os demais pedidos. - ADV: MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP) -
28/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:19
Julgada Procedente em Parte a Ação
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05/08/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
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01/07/2025 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 05:06
Juntada de Certidão
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17/06/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 17:02
Expedição de Carta.
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17/06/2025 16:58
Ato ordinatório
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17/06/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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