03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500981-46.2021.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apte/Apdo: Andre Luis Pereira da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso da Defesa e deram provimento ao recurso do Ministério para reconhecer a agravante da reincidência, e assim, redimensionar a pena de André Luís Pereira da Silva para um mês e seis dias de detenção, em regime semiaberto, afastada a suspensão condicional da pena, mantida a r. sentença nos seus demais termos.

V.U. - - Advs: Alexandre do Nascimento (OAB: 192193/SP) - 10º andar
28/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
06/05/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
01/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
08/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/03/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 17:31

Juntada de Ofício
18/02/2025 17:26

Juntada de Ofício
18/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 05:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/02/2025 05:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/02/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:31

Expedição de Ofício.
05/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:44

Protocolo Juntado
04/02/2025 14:42

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:08

Ato ordinatório
29/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/01/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 14:17

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
20/12/2024 17:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:55

Juntada de Mandado
10/12/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:24

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:14

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:11

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:43

Autos no Prazo
28/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:40

Ato ordinatório
08/02/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 11:28

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 06:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:41

Autos no Prazo
28/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 05:07

Suspensão do Prazo
31/10/2022 21:50

Expedição de Ofício.
31/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 23:50

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
26/10/2022 17:15

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 17:21

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/08/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 14:02

Conclusos para decisão
27/07/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 00:42

Suspensão do Prazo
02/12/2021 12:43

Expedição de Mandado.
26/11/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 17:13

Expedição de Certidão.
22/11/2021 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 18:43

Juntada de Certidão
11/10/2021 17:34

Expedição de Ofício.
11/10/2021 17:33

Expedição de Mandado.
08/10/2021 17:57

Recebida a denúncia
08/10/2021 13:59

Conclusos para decisão
08/10/2021 13:46

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:39

Mudança de Classe Processual
06/10/2021 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
30/09/2021 12:58

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 13:41

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:55

Expedição de Certidão.
30/07/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 13:27

Expedição de Certidão.
16/07/2021 13:48

Expedição de Certidão.
16/07/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 12:59

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 11:55

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:13

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 17:50

Apensado ao processo
11/03/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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