03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500067-34.2021.8.26.0557 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Olímpia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: LEANDRO EDUARDO DA SILVA - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PROVIMENTO ao apelo ministerial, para reformar a r. sentença, em parte, a fim de afastar o redutor legal e a resposta penal substitutiva, e para ajustar o regime inicial de cumprimento de pena, assim como, de ofício, reduzir a pena base fixada e, diante disso, consignar que apesar de reconhecida a atenuante da menoridade relativa, esta deixa de produzir reflexo na pena, ficando o acusado condenado definitivamente, como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em nome do réu.

V.U. - - Advs: Gustavo Rossi Gonçalves (OAB: 286163/SP) - 10º andar
16/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:57

Suspensão do Prazo
24/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 17:11

Recebido o recurso
03/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:15

Trânsito em Julgado ao Réu
28/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
25/11/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:34

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/07/2023 12:45

Conclusos para julgamento
06/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 10:56

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:10

Expedição de Mandado.
02/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 14:04

Expedição de Ofício.
02/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:45

Evoluída a classe de 279 para 300
27/04/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:19

Recebida a denúncia
24/11/2022 02:14

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 03:45:00, Vara Criminal.
05/09/2022 14:28

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 00:13

Suspensão do Prazo
17/05/2021 21:18

Expedição de Mandado.
06/05/2021 13:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 17:42

Mudança de Classe Processual
04/05/2021 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 16:31

Expedição de Alvará.
08/04/2021 11:06

Decisão
08/04/2021 09:51

Juntada de Certidão
08/04/2021 09:35

Conclusos para decisão
08/04/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 14:31

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:05

Ato ordinatório
01/02/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 17:04

Decisão
28/01/2021 18:14

Decisão
28/01/2021 16:44

Conclusos para decisão
28/01/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
25/01/2021 15:41

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 13:27

Mantida a Decisão Anterior
18/01/2021 13:49

Conclusos para decisão
18/01/2021 09:47

Expedição de Certidão.
18/01/2021 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2021 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2021 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
18/01/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2021 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2021 08:29

Expedição de Certidão.
16/01/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2021 12:16

Expedição de Mandado.
16/01/2021 11:59

Expedição de Certidão.
16/01/2021 11:32

Expedição de Certidão.
16/01/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2021 11:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/01/2021 10:12

Conclusos para decisão
16/01/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2021 09:20

Expedição de Certidão.
16/01/2021 08:46

Expedição de Certidão.
16/01/2021 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2021 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/01/2021 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/01/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 19:05

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000262-41.2023.8.26.0352

Sandra de Cassia Galo

Municipio de Miguelopolis

Advogado: Rafael Mendonca Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1092266-53.2025.8.26.0053

Walmir Lopes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Carlos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1082842-26.2014.8.26.0100

Banco Santander

Ms Engenharia e Construcao LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2014 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0010375-38.2025.8.26.0114

Fabio Rodrigo Vieira

Luis Roberto Franco Rodrigues

Advogado: Fabio Rodrigo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2020 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1001332-71.2025.8.26.0369

Cooperativa de Credito Sicoob Ouro Verde

Antonio Martins Gonzales Junior

Advogado: Mauricio de Oliveira Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 17:02

Exibir Processo