22/05/2025 12:20

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
20/05/2025 19:21

Expedido Termo
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 11:10

Juntada de petição
15/05/2025 11:10

Expedido Termo
15/05/2025 10:03

Prazo
15/05/2025 09:58

Expedido Certidão
13/05/2025 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/05/2025 13:30

Despacho
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 11:15

Prazo
24/04/2025 11:15

Expedido Certidão
22/04/2025 17:06

Vista (Contraminuta)
15/04/2025 18:41

Juntada de petição
15/04/2025 18:41

Expedido Termo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:49

Prazo
02/04/2025 09:37

Expedido Certidão
01/04/2025 13:33

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/04/2025 13:33

Protocolo Autuado em Apartado
01/04/2025 13:32

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 13:57

Recurso Especial
04/02/2025 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/01/2025 17:14

Juntada de petição
31/01/2025 17:14

Expedido Termo
14/01/2025 20:11

Juntada de petição
14/01/2025 20:10

Expedido Termo
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:18

Prazo
11/12/2024 11:16

Expedido Certidão
10/12/2024 15:13

Vista (Contrarrazões)
09/12/2024 17:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/12/2024 17:52

Expedido Certidão
09/12/2024 17:52

Expedido Certidão
09/12/2024 17:51

Expedido Certidão
09/12/2024 11:09

Unificação Pai
05/12/2024 22:10

Juntada de petição
05/12/2024 22:10

Expedido Termo
13/11/2024 11:50

Expedido Certidão
08/11/2024 21:10

Julgado virtualmente
01/11/2024 18:06

Juntada de petição
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 15:06

Prazo
29/10/2024 14:46

Expedido Certidão
23/10/2024 15:02

Acórdão registrado
23/10/2024 14:12

Acordão Finalizado
22/10/2024 12:23

Documento Finalizado
22/10/2024 09:00

Provimento em Parte
22/10/2024 09:00

Julgado
18/10/2024 16:10

Juntada de petição
18/10/2024 16:10

Expedido Termo
11/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 14:30

Inclusão em Pauta
01/10/2024 23:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/10/2024 20:24

Expedido Relatório
06/05/2024 09:32

Juntada de petição
06/05/2024 09:31

Expedido Termo
02/05/2024 12:25

Termo Digitalizado
02/05/2024 12:20

Informação
02/05/2024 11:31

Juntada de petição
02/05/2024 11:30

Expedido Termo
09/04/2024 15:10

Juntada de petição
09/04/2024 15:09

Expedido Termo
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/03/2024 18:02

Certidão
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 17:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/03/2024 12:29

Distribuição por Sorteio
25/03/2024 14:20

Despacho de Intimação
22/03/2024 17:07

Juntada de petição
22/03/2024 17:06

Expedido Termo
22/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 18:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/03/2024 16:20

Processo Cadastrado
18/03/2024 10:41

Processo encaminhado para outra Seção
18/03/2024 09:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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