TJSP - 0000755-82.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA PIRES DO AMARAL

CPF *42.***.*82-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCAS JULIAN DORNELLES

OAB: 431266/SP

CPF *72.***.*36-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 18:45

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 21:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000755-82.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - LETÍCIA PIRES DO AMARAL - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: LUCAS JULIAN DORNELLES (OAB 431266/SP)

  • 02/09/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2025 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2025 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:21

    Ato ordinatório

  • 25/07/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:10

    Declarada a Remição

  • 25/06/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 07/03/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 10:24

    Ato ordinatório

  • 02/02/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 11:38

    Ato ordinatório

  • 08/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:20

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:54

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:26

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 18:26

    Concedida Progressão de regime

  • 28/03/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 10:28

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 10:28

    Ato ordinatório

  • 04/07/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 30/06/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:08

    Ato ordinatório

  • 04/04/2022 17:06

    Realizado Cálculo

  • 03/04/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 22:20

    Declarada a Remição

  • 15/03/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 23:08

    Proferido Despacho

  • 18/10/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 13:59

    Proferido Despacho

  • 30/08/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 17:30

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 10:20

    Ato ordinatório

  • 07/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:12

    Decisão

  • 21/09/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 20:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 16:50

    Realizado Cálculo

  • 09/05/2020 13:59

    Mudança de Classe Processual

  • 09/05/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 12:01

    Decisão

  • 12/09/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:16

    Apensado ao processo

  • 05/07/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:00

    Decisão

  • 01/04/2019 09:41

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2019 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2019 19:05

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 10:25

    Realizado Cálculo

  • 06/02/2019 10:21

    Apensado ao processo

  • 06/02/2019 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 18:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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