TJSP - 2391604-95.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:06
Prazo
-
03/09/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391604-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro - Agravante: Ricardo da Silva Rezende - Agravado: Cinthia Horta Rolim - Agravado: Ana Maria Quintanilha Zinani. e outros - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso.
Por maioria de votos.
Vencido o 3º desembargador, que declara voto. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
TUTELA POSSESSÓRIA LIMINAR.
ESBULHO CARACTERIZADO.
REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC ATENDIDOS.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO QUE CINTHIA HORTA ROLIM, RICARDO AUGUSTO SAVINO DE PAULA, CAMILA RODRIGUES E ANA MARIA QUINTANILHA ZINANI FOSSEM REINTEGRADOS NO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO EM FAVOR DE SÉRGIO HORTA ROLIM JÚNIOR, ALÉM DE IMPOR À PARTE RÉ A ABSTENÇÃO DE ATOS QUE PREJUDICASSEM A POSSE.
O AGRAVANTE REQUEREU A CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO PARA PERMANECER NO IMÓVEL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC PARA CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA, ESPECIALMENTE QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO, POSSE ANTERIOR DO AUTOR E TEMPESTIVIDADE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIRA CONCESSÃO DE TUTELA POSSESSÓRIA LIMINAR EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DA POSSE PELO AUTOR, ESBULHO OU TURBAÇÃO PELO RÉU, DATA DO ESBULHO OU TURBAÇÃO E CONTINUAÇÃO DA POSSE TURBADA OU SUA PERDA, CONFORME DISPÕE O ART. 561 DO CPC.CONSTATAM-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A POSSE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA SOBRE O IMÓVEL, BEM COMO A OCORRÊNCIA DO DISTRATO ENTRE AS PARTES, CARACTERIZANDO O ESBULHO PRATICADO PELO AGRAVANTE AO PERMANECER NO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO, FATO RECONHECIDO INCLUSIVE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELA PARTE AUTORA AO AGRAVANTE, EM OUTUBRO DE 2019, DEMONSTRA A TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL E FIXA O TERMO INICIAL DO ESBULHO, ATENDENDO AO PRAZO PREVISTO NO ART. 558 DO CPC PARA MANEJO DA AÇÃO POSSESSÓRIA DENTRO DE UM ANO E UM DIA.AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE QUANTO À POSSE PROLONGADA E A REFORMAS REALIZADAS NÃO AFASTAM O ESBULHO RECENTE, TAMPOUCO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, QUE OBSERVOU O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA.A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE TRIBUNAL, EM CASOS ANÁLOGOS, CONFERE SUPORTE À MANUTENÇÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA PARA RESGUARDAR A ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES POSSESSÓRIAS E EVITAR O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO FÁTICA.IV.
DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DA POSSE ANTERIOR, ESBULHO OU TURBAÇÃO RECENTE, DATA DO FATO E CONTINUAÇÃO DA POSSE TURBADA OU PERDA DA POSSE, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC.CARACTERIZADO O ESBULHO PELO INGRESSO E PERMANÊNCIA INDEVIDA NO IMÓVEL APÓS DISTRATO CONTRATUAL, MOSTRA-SE LEGÍTIMA A MANUTENÇÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA LIMINAR.O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO PRAZO DE UM ANO E UM DIA DO ESBULHO AUTORIZA O PROCEDIMENTO POSSESSÓRIO ESPECIAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:CPC/2015, ARTS. 300, 558, 561, 562 E 1.026, §2º; CC/2002, ART. 1.196.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2081009-76.2025.8.26.0000, REL.
ROBERTO MAIA, J. 11/04/2025;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2118683-69.2017.8.26.0000, REL.
JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, J. 09/08/2018.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Medina Ramos (OAB: 199429/SP) - Horacio de Souza Pinto (OAB: 15872/SP) - Horacio de Souza Pinto Junior (OAB: 196025/SP) - Felipe Savio Novaes (OAB: 410712/SP) - Carlos Juliano Vieira Perrella (OAB: 242190/SP) - 3º andar -
02/09/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 15:15
Acórdão registrado
-
21/08/2025 20:05
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
-
22/07/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
16/07/2025 19:41
Julgado virtualmente
-
10/07/2025 19:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/05/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:31
Parecer - Prazo - 15 Dias
-
27/03/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/03/2025 09:43
Despacho
-
07/03/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 10:20
Prazo
-
21/01/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/12/2024 16:33
Despacho
-
19/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 15:37
Distribuído por sorteio
-
18/12/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
18/12/2024 13:22
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000926-63.2024.8.26.0026
Justica Publica
Mateus Lopes dos Santos Teles
Advogado: Rodrigo Barbosa Urbanski
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2024 14:26
Processo nº 1002419-26.2025.8.26.0575
Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Marcos Paulo Silva Pedretti
Advogado: Rafael Ubeda de Almeida Cabral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 11:31
Processo nº 1000663-07.2015.8.26.0292
Aurea Moraes de Souza
Joao de Souza Filho
Advogado: Silvia Nani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2015 17:02
Processo nº 1006788-85.2023.8.26.0073
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Paulo Aparecido Machado
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2023 18:04
Processo nº 1009526-97.2024.8.26.0271
Maria Jose da Silva Sales
Banco Itaucard S/A
Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2024 10:31