01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004483-88.2016.8.26.0101 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP)
29/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 01:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:51

Suspensão do Prazo
30/10/2023 06:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
22/06/2023 19:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/02/2021 02:02

Suspensão do Prazo
19/12/2020 03:01

Suspensão do Prazo
13/12/2020 06:44

Expedição de Certidão.
02/12/2020 14:00

Expedição de Certidão.
02/12/2020 14:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/07/2020 18:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/07/2020 21:43

Conclusos para decisão
04/06/2020 12:34

Conclusos para despacho
06/09/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 16:32

Conclusos para decisão
30/08/2019 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
13/02/2019 14:51

Transferência de Processo - Saída
29/06/2018 12:53

Expedição de Certidão.
08/06/2018 00:42

Suspensão do Prazo
18/05/2018 21:17

Suspensão do Prazo
04/05/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 13:55

Decisão
20/04/2018 15:25

Conclusos para despacho
19/04/2018 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 18:46

Decisão
04/04/2018 18:16

Conclusos para despacho
02/04/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 18:50

Expedição de Carta.
30/10/2017 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2017 11:58

Expedição de Certidão.
23/05/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017 12:58

Ato ordinatório
11/04/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2017 12:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 15:53

Ato ordinatório
05/04/2017 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 12:15

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2017 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2017 16:54

Decisão
09/12/2016 22:01

Conclusos para despacho
09/12/2016 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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