28/08/2025 20:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012707-13.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Caução - Raizen Energia S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RAIZEN ENERGIA S.A. - UNIDADE SANTA CANDIDA em face do ESTADO DE SÃO PAULO, para declarar o direito da autora à aceitação da garantia prestada por meio de apólice de seguro em relação à penalidade ambiental objeto do Auto de Infração Ambiental AIA 20.***.***/0116-49-4 - SIMA.036582/2021-02 - CDA nº 1.412.381.812, para fins de expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa pela Fazenda do Estado, de suspensão no Cadin SP e de sustação (ou no mínimo suspensão) de protesto até o julgamento final dos embargos à execução a serem opostos em face da respectiva execução fiscal, quando ajuizada.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:23

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:45

Expedição de Mandado.
18/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:04

Evoluída a classe de 83 para 7
17/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
26/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:42

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 13:52

Expedição de Ofício.
22/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2024 09:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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