01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023693-40.2024.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Provas em geral - Espólio de Diego Alex de Souza - - Pedro Henrique Galdino de Souza - João Ricardo -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de reintegração de posse movida entre as partes acima identificadas.

As partes, os autores em réplica e o réu em contestação, trouxeram a informação da existência da ação de declaração de nulidade nº 1010056-85.2025.8.26.0071, ajuizada por Wesley Dias de Oliveira contra o aqui réu Pedro Henrique Galdino de Souza, que tramita perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Bauru.

Essa ação tem como objeto principal a declaração de validade ou nulidade do contrato particular de compra e venda que supostamente transferiu a propriedade do imóvel do falecido Diego Alex de Souza (espólio autor) para Wesley Dias de Oliveira. É inegável que a solução da questão da validade ou nulidade desse contrato é prejudicial ao julgamento desta ação de reintegração de posse.

A posse dos réu João Ricardo é alegadamente fundada nesse contrato.

Se o contrato for declarado nulo a posse do réu tornar-se-á, por consequência lógica e jurídica, injusta, facilitando o reconhecimento do esbulho e a procedência do pedido de reintegração.

Por outro lado, se o contrato for declarado válido a posse do réu poderá ser considerada justa, o que, em tese, levaria à improcedência do pedido possessório.

A relação entre as duas ações não se limita a uma mera conexão que justificaria a reunião para evitar decisões conflitantes (CPC/15, art. 55, § 3º), mas configura uma autêntica prejudicialidade externa, nos termos do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil de 2015.

Esse dispositivo legal prevê a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

A suspensão deste processo, portanto, é a medida mais adequada para garantir a segurança jurídica e a coerência das decisões judiciais, assegurando que a questão de fundo (a validade do título da posse) seja resolvida de forma definitiva ou pelo menos mais precisa antes de se adentrar na análise da posse em si.

Isso evitará a produção de provas desnecessárias ou a prolação de uma sentença que possa estar posteriormente em conflito com o julgamento da ação prejudicial.

Diante do exposto, determino a suspensão deste processo com fundamento no art. 313, V, "a", e § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, até o trânsito em julgado da ação declaratória de nulidade nº 1010056-85.2025.8.26.0071, que tramita perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Bauru, ou por um ano, prevalecendo sempre o evento que ocorrer primeiro. 2.

Oficie-se à 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Bauru para que informe sobre o andamento da referida ação. 3.

O pedido de emenda da petição inicial para inclusão de Wesley Wesley Dias de Oliveira será apreciado após o levantamento da suspensão acima. 4.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Intime-se. - ADV: LUCIANO MORATELLI (OAB 296485/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:07

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
29/08/2025 07:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 22:03

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
23/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 14:01

Evoluída a classe de 193 para 1707
19/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 13:44

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
19/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
19/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 11:45

Desapensado do processo
18/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/06/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:30

Declarada incompetência
08/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:55

Expedição de Mandado.
11/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 15:58

Apensado ao processo
09/10/2024 12:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:07

Declarada incompetência
07/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:32

Concedida a gratuidade da justiça
02/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:30

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:16

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
14/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:55

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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