TJSP - 0004065-50.2025.8.26.0038
1ª instância - 01 Civel de Araras
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004065-50.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1000221-17.2021.8.26.0038) (processo principal 1000221-17.2021.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Maria Rosely Tonholi - R2 Formação Pedagógica - - Sepcursos - Educação Continuada Ltda - Epp - - Associação Educacional de Embu das Artes (Faculdade Polis das Artes) -
Vistos.
Estendo a estes autos os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora.
Anote-se.
Trata-se de cumprimento provisório de sentença, diante ausência de trânsito em julgado, devendo as partes observar o disposto nos artigo 520 a 522 do C.P.C., notadamente o disposto no artigo 520, IV do CPC: "o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos".
Intime-se a executada, pelo DJEN, para pagar o débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de 10% (dez por cento), providenciando o exequente o necessário.
P.I.C. - ADV: ALESSANDRO CESAR GONÇALVES (OAB 242520/SP), LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), VANIR MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 280492/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), FABRÍZIO BISCAIA MORETTI (OAB 168410/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS (OAB 424346/SP), JOÃO PEDRO EL FARO LUCCHESI (OAB 427774/SP) -
11/09/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 12:25
Apensado ao processo
-
11/09/2025 12:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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