TJSP - 0001224-38.2016.8.26.0187
1ª instância - Vara Unica de Fartura
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 09:43
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001224-38.2016.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Jose Messias de Oliveira Filho - Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar JOSÉ MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO, vulgo "Baiano", RG: 22.619.947, à pena de 02 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial aberto, substituída conforme supracitado, e ao pagamento de 22 dias-multa, com valor unitário estipulado no piso, como incurso na sanção do artigo 168, § 1º, III, do Código Penal, por quarenta vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.
Fixo ainda indenização a título de dano material, em favor das vítimas, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), corrigidos monetariamente, tendo em vista que o prejuízo sofrido pelas vítimas não foi ressarcido, com base nas declarações dos ofendidos e testemunhas em comum.
O réu poderá apelar em liberdade, eis que assim respondeu ao processo.
Transitada em julgado para as partes, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Custas na forma da Lei nº 11.608/03.
Expeça-se o necessário.
P.I.C - ADV: ADRIANO JOSÉ MOREIRA DE MELO (OAB 360797/SP) -
08/09/2025 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:36
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
08/09/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2025 11:35
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 09:25
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 09:25
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 11:07
Juntada de Mandado
-
24/08/2025 12:24
Suspensão do Prazo
-
18/08/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 10:02
Juntada de Mandado
-
18/08/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 12:23
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 12:16
Juntada de Ofício
-
12/08/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 10:39
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 10:38
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 08:49
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 08:47
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 08:43
Ato ordinatório
-
15/07/2025 08:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 10:31
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 10:31
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 10:14
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 17:19
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 08:29
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 02:45:00, Vara Única.
-
27/09/2024 12:26
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 13:09
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
27/06/2024 11:47
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 01:30:00, Vara Única.
-
09/04/2024 22:48
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 09:25
Juntada de Mandado
-
18/12/2023 20:31
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/12/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:45
Juntada de Ofício
-
13/12/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 13:20
Juntada de Mandado
-
30/11/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 17:59
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 07:01
Decisão
-
22/09/2019 13:51
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 22:06
Suspensão do Prazo
-
02/07/2019 10:15
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 16:44
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
25/04/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2019 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2019 10:15
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 23:28
Suspensão do Prazo
-
03/12/2018 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
08/11/2018 18:37
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 18:46
Expedição de Ofício.
-
30/10/2018 11:08
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
29/10/2018 19:44
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
24/10/2018 14:14
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 13:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2018 13:01
Expedição de Certidão.
-
06/09/2018 09:23
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 11:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2018 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2018 18:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 13:19
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 13:17
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 10:23
Decisão
-
29/08/2018 17:25
Conclusos para despacho
-
25/07/2018 10:17
Juntada de Certidão
-
17/07/2018 16:04
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
03/07/2018 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2018 23:10
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2018 15:51
Expedição de Certidão.
-
02/07/2018 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2018 23:09
Suspensão do Prazo
-
22/05/2018 16:11
Juntada de Ofício
-
15/05/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 13:53
Expedição de Ofício.
-
07/05/2018 16:46
Expedição de Certidão.
-
07/05/2018 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2018 10:24
Conclusos para despacho
-
02/05/2018 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2018 13:10
Expedição de Certidão.
-
02/05/2018 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2018 08:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2018 09:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2018 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2018 09:13
Juntada de Carta precatória
-
09/03/2018 17:25
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 17:21
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2018 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2018 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2018 10:21
Expedição de Certidão.
-
19/02/2018 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2018 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2017 10:49
Expedição de Mandado.
-
25/11/2017 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2017 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 13:20
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2017 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2017 11:27
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2017 11:24
Expedição de Ofício.
-
31/08/2017 11:03
Expedição de Ofício.
-
30/08/2017 13:48
Expedição de Mandado.
-
30/08/2017 13:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2017 12:22
Mudança de Classe Processual
-
30/08/2017 11:36
Recebida a denúncia
-
10/07/2017 18:32
Conclusos para despacho
-
13/06/2017 13:50
Processo Digitalizado
-
13/06/2017 13:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/05/2017 11:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/04/2017 16:45
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/03/2017 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/03/2017 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2017 14:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2017 16:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/02/2017 17:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/12/2016 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/11/2016 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2016 16:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2016 16:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/08/2016 16:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2016 15:56
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
22/08/2016 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/08/2016 15:38
Processo Materializado
-
22/08/2016 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2016
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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