TJSP - 0004146-96.2025.8.26.0038
1ª instância - 01 Civel de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:05
Juntada de Certidão
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19/09/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004146-96.2025.8.26.0038 (processo principal 1002096-80.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Joao Menegasso Neto -
Vistos.
Estendo a estes autos os benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor.
Anote-se.
Na forma do artigo 513 §2º II, intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO SIMIONI (OAB 313015/SP) -
18/09/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 05:51
Expedição de Carta.
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18/09/2025 05:51
Recebida a Petição Inicial
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17/09/2025 14:29
Conclusos para decisão
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16/09/2025 13:45
Conclusos para despacho
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16/09/2025 13:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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