19/05/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:36

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:59

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:32

Documento Juntado
08/05/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:27

Mandado de Levantamento Expedido
05/03/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetido ao DJE
28/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
21/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
20/02/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 14:15

Documento Juntado
12/02/2025 12:35

Petição Juntada
18/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
16/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:51

Reativação do Incidente
16/01/2025 10:49

Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/01/2025 09:56

Pedido de Desarquivamento Juntado
24/09/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:10

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 14:16

Petição Juntada
10/09/2024 12:15

Mandado de Levantamento Expedido
10/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:29

Remetido ao DJE
06/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/09/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:39

Remetido ao DJE
03/09/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 10:03

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 05:50

Remetido ao DJE
02/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:38

Remetido ao DJE
02/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 11:32

Mandado de Levantamento Expedido
21/05/2024 18:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:32

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:45

Remetido ao DJE
06/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2024 11:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/03/2024 11:41

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2024 11:38

Documento Juntado
07/03/2024 11:36

Documento Juntado
08/11/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 18:15

Contrarrazões Juntada
28/09/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:26

Remetido ao DJE
26/09/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:05

Apelação/Razões Juntada
14/09/2023 10:03

Mandado de Levantamento Expedido
30/08/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 16:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Jose Kennedy Santos da Silva (OAB 262400/SP) Processo 0007010-42.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ellen Gabriela dos Santos - Exectdo: BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

Banco Bradesco S/A ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, nos autos da execução que lhe move Ellen Gabriela dos Santos (fls. 49/56).

Informou que depositou o valor objeto da execução como garantia do juízo.

Alegou excesso de execução.

Impugnou aos cálculos apresentados pela exequente, em relação a cobrança de juros compensatórios.

Alegou ser indevida a cobrança pelo ressarcimento de valores bloqueados.

Descartou a cobrança da multa pelo descumprimento da ordem judicial.

Requereu o acolhimento da impugnação.

Manifestação da impugnada às fls. 61/62.

Foi determinado a distribuição de incidente próprio para cobrança da multa pelo descumprimento de ordem judicial (fls. 64/65).

A exequente retificou os cálculos objeto da execução (fl. 72).

Relatado o essencial, decido.

Acolho parcialmente a impugnação.

Considerando a planilha apresentada pela exequente na inicial do presente incidente de cumprimento de sentença, verifica-se equívocos quanto a cobrança pelo ressarcimento do valor bloqueado e no que tange a aplicação dos juros.

Neste ponto, assiste razão o impugnante, posto que, inexistente determinação judicial nesse sentido.

Entretanto, houve determinação deste juízo para cobrança da multa em incidente específico, com apresentação de novos cálculos.

Assim, os cálculos apresentados pela impugnada à fl. 81, foram elaborados nos termos do título executivo dos autos principais.

Não há que se falar em excesso de valores na planilha de cálculo elaborada pela impugnada.

Sem mais delongas, acolho parcialmente a impugnação apresentada.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados à fl. 81, para o fim de consolidar o débito em 15.578,15 (quinze mil quinhentos e setenta e oito reais e quinze centavos).

Defiro o levantamento em favor da parte credora.

Providencie o necessário.

Defiro o levantamento do saldo remanescente, em favor do banco executado.

Providencie o necessário, atentando-se à condenação dos autos em apenso.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, II do CPC.

Custas na forma da lei.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações que se fizerem necessárias.

P.I.C.
24/08/2023 12:11

Remetido ao DJE
24/08/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2023 15:36

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:16

Petição Juntada
19/05/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 13:37

Remetido ao DJE
18/05/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 18:25

Petição Juntada
12/05/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 09:06

Remetido ao DJE
11/05/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 11:37

Petição Juntada
22/03/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:53

Remetido ao DJE
20/03/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 17:06

Decurso de Prazo
27/02/2023 01:08

Suspensão do Prazo
12/01/2023 19:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:52

Remetido ao DJE
16/12/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 16:50

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:35

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:27

Petição Juntada
04/10/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:37

Remetido ao DJE
03/10/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:24

Conclusos para despacho
30/09/2022 18:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
07/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 13:40

Remetido ao DJE
06/09/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 12:36

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:28

Apensado ao processo
06/09/2022 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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