04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1063262-68.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063262-68.2025.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gustavo Gomes da Costa; Advogada: Juliana Ortega (OAB: 334065/SP); Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogada: Thais Cristina Silva Ribeiro (OAB: 352538/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:03

Distribuído por sorteio
02/09/2025 11:18

Processo Cadastrado
29/08/2025 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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