07/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005792-87.2024.8.26.0132 (processo principal 1006524-51.2024.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nathalia Gianjope Melegatti - Nos autos da Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, a 13ª Câmara de Direito Público determinou a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença decorrentes do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, até que haja a efetiva resolução da obrigação de fazer, com fundamento nos Temas 1169 e 1302 do STJ.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito, a fim de aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme deliberado, evitando-se, assim, decisões conflitantes. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 16:31

Conclusos para decisão
30/08/2025 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:07

Recebido o recurso
07/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
06/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:45

Homologado o Cálculo
14/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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