18/09/2025 00:58

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0036894-10.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Renato Tadeu dos Santos - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos. 1) Fls. 287 e 291: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 19:19

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:28

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:32

DEPRE Ofício Resposta
22/06/2025 02:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:24

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:30

Expedição de Ofício.
11/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/12/2024 17:33

Suspensão do Prazo
10/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
30/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 01:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
31/08/2024 03:26

Suspensão do Prazo
10/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:38

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 17:41

Suspensão do Prazo
30/11/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 20:25

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/11/2023 15:27

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
30/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/11/2023 21:39

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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