TJSP - 0011276-37.2023.8.26.0482
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011276-37.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leonardo Beltrame - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado Leonardo Beltrame, CPF: *55.***.*09-03, RG: 140268607, recolhido no Penitenciária de Presidente Prudente, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, referente ao(s) processo(s) executados nos PECs nº 0011276-37.2023.8.26.0482 e 0011278-07.2023.8.26.0482 . - ADV: CAMILA DA SILVA LIMA (OAB 413735/SP), GABRIELA PEREIRA BELTRAME (OAB 429693/SP) -
08/09/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 17:06
Expedição de Alvará.
-
08/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:37
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
03/09/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:20
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
01/09/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 02:40
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 04:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 13:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2025 13:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/06/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/06/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/06/2025 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/06/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/06/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:33
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/06/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 11:13
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 21:53
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 13:56
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 14:44
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
04/04/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:05
Determinada a Regressão de Regime
-
31/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 11:46
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
08/01/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
15/11/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2024 23:59
Suspensão do Prazo
-
01/10/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 05:10
Suspensão do Prazo
-
27/03/2024 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 09:07
Apensado ao processo
-
22/01/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 16:19
Juntada de Mandado
-
22/01/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 14:41
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 02:41:19, Unidade Regional de Departamen.
-
19/01/2024 17:23
Juntada de Ofício
-
19/01/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 11:24
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 17:26
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 23:15
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:40
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:36
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:36
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:36
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:35
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:35
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:33
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:32
Juntada de Mandado
-
05/10/2023 20:32
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:31
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:29
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:28
Juntada de Alvará
-
05/10/2023 20:28
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/10/2023 20:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/10/2023 20:26
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 20:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Processo nº 1016121-36.2024.8.26.0361
Noemi Assis Mota dos Santos
Silvia Cristina Barbosa
Advogado: Carlos Alexandre Lopes dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 18:31