TJSP - 1003975-68.2025.8.26.0347
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003975-68.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Vinicuis Rocha de Oliveira -
Vistos.
A parte autora endereçou esta ação ao Juizado Especial Cível da Comarca de Matão -SP (v. fl. 01).
Além do mais, tratando-se de ação judicial contra a Fazenda Pública e com valor de causa inferior a 60 salários mínimos, é competente o Juizado Especial Cível para julgar este presente processo judicial (artigo 2º e § 4º da Lei n. 12.153/09).
Ante o exposto, encaminhem os autos ao cartório distribuidor, para redistribuição desta ação ao Juizado Especial Cível da Comarca de Matão -SP.
Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP) -
03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/09/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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