29/05/2025 16:32

Informação
10/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:04

Baixa Definitiva
10/12/2024 11:58

Documento Finalizado
10/12/2024 11:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/12/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/11/2024 18:33

Recurso especial
21/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:39

Baixa Definitiva
14/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2024 21:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:51

Documento Finalizado
06/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:49

Expedição de Ofício.
22/01/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/01/2024 17:09

Acórdão registrado
19/01/2024 15:51

Julgado virtualmente
12/01/2024 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
19/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:41

Recebidos os autos do MP
05/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:00

Publicado em
22/09/2023 17:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/09/2023 15:38

Distribuído por sorteio
20/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2023 11:34

Processo Cadastrado
31/08/2023 11:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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