08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 12:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 13:32

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000166-53.2014.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Patricia de Arruda Leite - BANCO DO BRASIL S.A. -

Vistos.

Fls. 366/368: requerendo a aplicação do tema 677, a exequente apresentou o cálculo das diferenças com atualização até 24/01/2025, data em que houve o levantamento dos valores então depositados nos autos.

No novo cálculo apresentado foram abatidos os valores efetivamente levantados, contemplando as atualizações do depósito judicial até aquela data. Às fls. 372/382 o banco executado apresentou impugnação, discordando da aplicação do tema 677 e requerendo a extinção da execução pela satisfação da execução.

O cálculo apresentado pela parte exequente encontra-se correto, pois atualizou o valor até o dia do levantamento e abateu a quantia efetivamente levantada em data 24 de janeiro de 2025.

Com efeito com a recente decisão pelo C.

Superior Tribunal de Justiça que deliberou, sem modulação de efeitos, pela modificação da tese firmada no Tema Repetitivo nº 677, passou-se a entender que, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (STJ, REsp 1.820.963/SP, rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 19/10/2022).

Nesse sentido, recente entendimento do E.

TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Penhora de crédito recebido pela devedora de terceiro - Depósito judicial realizado nos autos - Entendimento da r. decisão de primeiro grau no sentido de que juros e correção monetária correm por conta da instituição financeira - Tema n. 677, no âmbito do C.

STJ, cuja tese fora recentemente reformulada - Depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2225295-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2022; Data de Registro: 07/11/2022)." Assim, homologo o valor remanescente de fls. 366, conforme cálculo de fl. 367/368, no valor de R$ 17.751,22.

Intime-se o banco executado a depositar o valor homologado, devidamente atualizado, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), NAYARA RAMOS DE SANTIS (OAB 313922/SP), ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP)
29/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
18/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:13

Ato ordinatório
12/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 17:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/05/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:08

Remetidos os Autos à Minuta
21/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:16

Expedição de Carta.
19/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:56

Autos no Prazo
04/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:55

Remetidos os Autos à Minuta
14/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:30

Autos no Prazo
10/07/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:46

Autos no Prazo
04/07/2023 14:58

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2023 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/06/2023 10:06

Autos no Prazo
19/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:42

Ato ordinatório
14/06/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:58

Autos no Prazo
19/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:07

Autos no Prazo
21/12/2020 02:59

Suspensão do Prazo
10/06/2020 00:19

Suspensão do Prazo
09/05/2020 00:28

Suspensão do Prazo
14/04/2020 01:25

Suspensão do Prazo
26/01/2020 12:12

Suspensão do Prazo
30/10/2019 11:39

Autos no Prazo
30/10/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 12:09

Proferido Despacho
17/07/2018 10:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 15:39

Remetidos os Autos à Minuta
14/03/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2018 10:12

Decisão
19/01/2018 16:36

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2017 11:43

Conclusos para decisão
14/11/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 12:49

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
27/10/2017 18:21

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
24/10/2017 16:32

Conclusos para despacho
24/10/2017 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 10:51

Autos no Prazo
06/04/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2016 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/03/2016 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2016 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2016 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 18:31

Conclusos para despacho
11/02/2016 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2016 17:48

Ato ordinatório
11/01/2016 10:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2015 18:50

Juntada de Ofício
13/11/2015 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2015 12:36

Expedição de Carta.
29/10/2015 09:47

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2015 15:17

Decisão
13/03/2014 17:36

Processo Suspenso por Repercussão Geral
13/03/2014 10:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2014 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2014 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2014 15:54

Conclusos para despacho
14/02/2014 15:47

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/02/2014 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/01/2014 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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