19/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/09/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 12:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 10:11

Juntada de Mandado
12/09/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 15:55

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509126-06.2022.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCLECIO SILVA DE MACENA -

Vistos. 1.

Presentes indícios de autoria e de materialidade, e ausentes os requisitos do artigo 395, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2.008, RECEBO a denúncia oferecida contra LUCLECIO SILVA DE MACENA.

Procedam-se as devidas anotações, inclusive quanto ao sistema informatizado do TJ.

Cite-se o réu, para oferecer defesa preliminar, nos termos dos artigos 396 e 396-A, e parágrafos, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, no prazo de dez dias, onde poderão argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas.

Faculto ao defensor a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de antecedentes. 2.

Intime-se o réu para que declare, no ato da citação, se possuem defensor constituído, ante o disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal, acompanhado do respectivo termo, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo, anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB.

Em caso negativo, abra-se vista à Defensoria Pública, a qual, terá vista dos autos no prazo legal para oferecimento da resposta, nos termos do art.396-A do CPP.

Sem prejuízo, o Senhor Oficial de Justiça deverá fornecer aos acusados o telefone da Defensoria Pública, nº 0800 773 4340 ou site da DPE (www.defensoria.sp.def.Br), para que possam agendar seu atendimento. 3.

Providencie a serventia a FA do acusado e certidões de antecedentes. 4.

Em face das infrutíferas tentativas de localização do acusado LUCLECIO SILVA DE MACENA, o Ministério Público declinou da propositura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Intime-se. - ADV: INÊS RODRIGUES LEONEL (OAB 156019/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:30

Recebida a denúncia
03/09/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:08

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 13:06

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:33

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 12:12

Expedição de Mandado.
10/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:39

Juntada de Ofício
01/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 19:11

Expedição de Ofício.
19/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:07

Juntada de Mandado
13/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 09:58

Juntada de Ofício
10/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 17:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 11:14

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 10:09

Expedição de Certidão.
08/01/2023 19:33

Expedição de Certidão.
08/01/2023 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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