09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007969-20.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Valmir Pinheiro Pinto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar à autora o valor de R$ 13.274,87 (treze mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data do evento danoso, incidindo juros de mora, a contar da data do evento danoso, à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n° 14.905/2024; e a partir daí, à taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Taxa Selic (CC, art. 406, §1°), haja vista se cuidar de ilícito extracontratual.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvada a gratuidade judiciária que ora fica concedida.

P.I.C. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP), ANDRÉ LUIZ DE BRITO (OAB 363927/SP)
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:50

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:42

Conclusos para decisão
07/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:15

Expedição de Carta.
21/03/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 15:26

Expedição de Carta precatória.
10/02/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:05

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:03

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 17:11

Expedição de Carta.
17/08/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:26

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 17:49

Expedição de Carta.
08/04/2022 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2022 13:41

Conclusos para despacho
08/04/2022 13:40

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002202-72.2024.8.26.0045

Banco Bradesco S/A

Marines Wawrzyniak

Advogado: Sandra Lara Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1108992-58.2025.8.26.0100

Antonio Edson da Silva Ribeiro

Carlos Saraiva Importacao e Comercio Ltd...

Advogado: Glayan Alves Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1052498-52.2020.8.26.0100

Pdg Realty S A Empreendimentos e Partici...

Leandro Julio Martins

Advogado: Thiago Peixoto Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2020 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1002405-42.2025.8.26.0575

Municipio de Sao Jose do Rio Pardo

Adolfo Cassemiro Neto

Advogado: Rafael Ubeda de Almeida Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1032208-98.2023.8.26.0071

Ricardo Eugenio Stropp Rino

Nippon Lar Negocios Imobiliarios

Advogado: Italo Ramos Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 22:45

Exibir Processo