04/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032208-98.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Eugenio Stropp Rino - Hugo Pregnolato Reis - - Karina Pregnolato Reis - Nippon Lar Negócios Imobiliários - - Hugo Pregnolato Reis - - Karina Pregnolato Reis -

VISTOS.

Acolho o pedido de desocupação liminar apresentado na reconvenção, mediante caução correspondente a 03 meses de aluguel, de logo admitindo o próprio imóvel como garantia, o que deverá ser formalizado em 05 dias.

Com efeito, tanto autores como réus manifestaram o desejo de rescisão do contrato, nada justificando a subsistência do bem em mãos do autor, sem o pagamento de alugueres e gerando despesas, quando se anuncia que o imóvel não teria condições de abrigar o comércio a que se propôs desenvolver no local.

De se observar que noticiam os réus - e o fato não é negado pelo autor - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, estando o contrato desprovido de garantia, até porque não formalizada a caução.

Neste contexto e sem prejuízo do embate quanto obrigações indenizatórias perseguidas, razoável que se verifique a desocupação do imóvel, assinado o prazo de 15 dias para tanto, sob pena de despejo coercitivo, saindo as partes e respectivos advogados devidamente intimados.

Com a efetivação da desocupação, a ser comunicada nos autos ou o decurso do prazo assinado, tornem conclusos para ulteriores determinações, saneamento e organização. - ADV: ITALO RAMOS BORGES (OAB 420598/SP), MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ (OAB 254362/SP), VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ (OAB 254362/SP), MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ (OAB 254362/SP), MICHEL CESAR DA SILVA CRUZ (OAB 254362/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, 7ª Vara Cível.
11/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:50

Decisão Determinação
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
02/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:59

Decisão Determinação
08/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:34

Decisão Determinação
17/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 19:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/05/2024 23:11

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 10:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:31

Expedição de Carta.
04/04/2024 21:31

Expedição de Carta.
04/04/2024 21:30

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 12:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:38

Recebida a Petição Inicial
29/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 19:41

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 13:39

Decisão Determinação
14/12/2023 11:41

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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