28/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000665-75.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena de Andrade - Banco BMG S/A -

Vistos.

Fl. 279: diante do instrumento de procuração com firma reconhecida, determino se-ja dado prosseguimento aos autos.

Fls. 227-230: indefiro, face à oposição do réu de fl. 240 (art. 329, II, do CPC).

Para dirimir a dúvida existente entre a divergência dos números supostamente rela-cionados ao mesmo contrato (HISCON do INSS menciona o nº 11609318, fl. 42, inserido na data de 03/02/2017; e o contrato anexado às fls. 204-213 possui o nº 3980181, datado de 26/10/2015), é de rigor a expedição de ofício ao INSS para que esclareça se a identidade dos instrumentos se confirma, ou se a averbação 11609318 se refere a outro instrumento celebrado entre as partes.

Cópia desta decisão valerá como ofício ao INSS para que preste as informações de-terminadas no parágrafo anterior.

Providencie-se a remessa pelos meios institucionais.

Prazo para resposta: 20 (vinte) dias.

Com a resposta, dê-se vista às partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Então, tornem conclusos (Cls.

Minuta).

Intime-se.

Guariba, 27 de agosto de 2025. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), ANA LETÍCIA BORTOLANZA CRESPANI (OAB 126867/RS)
27/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 18:17

Conclusos para julgamento
08/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:31

Apensado ao processo
13/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:56

Apensado ao processo
08/03/2024 18:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 21:58

Expedição de Carta.
06/03/2024 21:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 20:37

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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