21/09/2025 05:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021944-25.2025.8.26.0053 (processo principal 1040356-21.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Rosângela Maria da Silva - Manifeste-se o INSS, em 30 (trinta) dias, esclarecendo se concorda com a planilha de cálculos iniciais apresentada pela autoria, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Se discordar, a impugnação e a planilha de cálculos a ser apresentada ao juízo deverão esclarecer os índices de correção e juros detalhados, demonstrando de forma destacada as contradições dos índices e juros apresentados pela parte contrária, nos termo do julgado e o valor pretendido.

Em tempo, a teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados em sentença homologatória ou acórdão, os quais prevalecerão.

Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários serão devidos até o acórdão.

Não havendo parcelas atrasadas até a data fixada ou se encontrando valor irrisório de honorária, fixo os honorários sucumbenciais em R$ 2.000,00, para remuneração digna do advogado.

A ausência de manifestação será entendida como concordância com os cálculos apresentados e ensejará sua homologação. - ADV: OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB 127174/SP)
28/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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