11/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501836-36.2023.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - T.F.M. - - L.H.A. -

Vistos.

Fls. 266/275: Recebo o recurso da defesa nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, CPP), já acompanhado das razões recursais.

Contrarrazões às fls. 294/296.

Fls. 282/291: Recebo o recurso da acusação nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, CPP), já acompanhado das razões recursais.

Contrarrazões às fls. 300/307.

Defiro o pleito da defesa quanto à decretação do segredo de justiça nos presentes autos (fls. 274), haja vista que os documentos juntados às fls. 276/279 dizem respeito à intimidade do réu.

Anote-se.

Em obediência ao art. 380, §3º, da NSCGJ, declaro que o termo final da prescrição com base na pena imposta ocorrerá em 29 de julho de 2029, data que deverá ser destacada no rosto dos autos.

Regularizados, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo.

Antes da remessa, cumpra-se o disposto no artigo 152 da NSCGJ. - ADV: HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP), HUGO OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:46

Recebido o recurso
03/09/2025 14:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:28

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:20

Expedição de Ofício.
11/08/2025 23:12

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 08:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 02:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 19:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/07/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:15

Juntada de Mandado
21/07/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 13:16

Juntada de Mandado
17/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:06

Juntada de Mandado
04/06/2025 13:18

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 22:11

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:40

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:42

Expedição de Ofício.
06/05/2025 22:42

Expedição de Ofício.
06/05/2025 22:42

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:03

Evoluída a classe de 280 para 300
05/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:57

Recebida a denúncia
08/04/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.
28/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:44

Juntada de Ofício
20/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:15

Desmembramento de Feitos
22/10/2024 14:51

Juntada de Ofício
22/10/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:18

Juntada de Mandado
09/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:07

Expedição de Mandado.
04/06/2024 12:06

Expedição de Mandado.
04/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
29/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 23:38

Suspensão do Prazo
25/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:53

Expedição de Alvará.
24/10/2023 14:53

Expedição de Alvará.
24/10/2023 13:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:55

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 01:00:00, 2ª Vara.
24/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:50

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:50

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:50

Juntada de Certidão
24/10/2023 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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