TJSP - 1501016-05.2021.8.26.0510

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO APARECIDO PESSAN

CPF *20.***.*97-85

KARLLA ELEONORE RIVAS LEITE

CPF *55.***.*16-66

Advogados

CHRISTIANE LUCIA CARAM

OAB: 240742/SP

CPF *65.***.*59-96

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO PONTES

CPF *08.***.*59-79

SAMUEL JULIO ALVES

CPF *28.***.*96-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501016-05.2021.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KARLLA ELEONORE RIVAS LEITE - Vistos etc.

    INTIME-SE a ré a efetuar o pagamento da multa, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.

    Intime-se. - ADV: CHRISTIANE LUCIA CARAM (OAB 240742/SP), CHRISTIANE LUCIA CARAM (OAB 240742/SP)

  • 29/08/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:48

    Autos no Prazo

  • 22/11/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:18

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 16:26

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 11:54

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/01/2024 09:50

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/01/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 11:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/01/2024 11:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/01/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 09:28

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/02/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:58

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 14:53

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2021 13:34

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 10:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2021 10:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2021 14:59

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2021 14:59

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:30

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 24/08/2021 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/08/2021 16:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2021 04:19:43, 1ª Vara.

  • 17/08/2021 09:09

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2021 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 10:32

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2021 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 13:26

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2021 03:30:00, 1ª Vara.

  • 07/07/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 09:48

    Ato ordinatório

  • 06/07/2021 09:39

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 15:00

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2021 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 14:59

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 10:14

    Proferido Despacho

  • 05/05/2021 20:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 15:15

    Mudança de Classe Processual

  • 26/04/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 18:28

    Ato ordinatório

  • 26/04/2021 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2021 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2021 16:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2021 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2021 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2021 14:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:04

    Mudança de Classe Processual

  • 20/04/2021 17:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/04/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 07:14

    Proferido Despacho

  • 23/03/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 21:22

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 22/03/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 16:31

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2021 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2021 14:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 22/03/2021 05:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 11:06

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