29/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017689-79.2024.8.26.0008 - Monitória - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Cordeiro Paulo - Novo Plano Administracao de Consorcio e Creditos Ltda - 1 - Ante a certidão retro, requeira a parte interessada o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). 2 - Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II , do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 6 - Adverte-se que as custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, hipótese em que estará isenta dessa obrigação.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Atente a parte interessada que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 8 - Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação das partes, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 9 - Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. - ADV: BRUNO CARILLO CAVALCANTE (OAB 425918/SP), THIAGO ALVES MONTEIRO (OAB 483406/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:38

Suspensão do Prazo
10/06/2025 22:40

Suspensão do Prazo
13/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
05/03/2025 13:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:59

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:10

Expedição de Carta.
04/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:32

Expedição de Carta.
15/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:54

Recebida a Petição Inicial
14/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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