01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007223-48.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP)
29/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/04/2024 23:39

Suspensão do Prazo
20/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
14/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
12/12/2023 06:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/12/2022 01:12

Suspensão do Prazo
26/11/2021 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/11/2021 15:42

Conclusos para despacho
20/10/2021 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 06:37

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:32

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/06/2020 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/06/2020 16:42

Conclusos para despacho
25/06/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/04/2020 18:44

Conclusos para despacho
11/03/2020 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 17:38

Conclusos para despacho
02/12/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
22/02/2019 16:44

Transferência de Processo - Saída
30/01/2019 19:14

Expedição de Carta.
19/12/2018 15:54

Recebida a Petição Inicial
05/12/2018 16:46

Conclusos para decisão
05/12/2018 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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