10/09/2025 10:39

Conclusos para decisão
09/09/2025 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010308-34.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1001318-37.2025.8.26.0224) (processo principal 1001318-37.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Arthur Magno Menezes Rodrigues - - Evelin dos Santos Menezes Rodrigues - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

De plano, rejeito a impugnação apresentada pela parte executada às fls. 33/43.

A tese defensiva não possui suporte probatório e não passa de alegações com caráter protelatório.

A executada alega enriquecimento sem causa, porém não comprova o cumprimento da obrigação.

Vale dizer, a parte exequente busca há mais de 05 meses o cumprimento de decisão judicial, contudo não obteve sucesso até o presente momento, ante a inércia da parte executada.

Nesse passo, determino o cumprimento da decisão de fls. 15/16, para que no prazo de 48 horas, a parte exequente feneça os meios necessários à continuidade do tratamento médico do autor, na CLÍNICA BIOKIDS (Unidade de Intervenção Comportamental Especializada) do grupo BIOFISIO, localizada na Av.

Papa João XXIII, 203 - Parque Renato Maia, Guarulhos - SP, 07114-100, nas terapias indicadas pelos médicos sob pena de multa.

Em razão do reiterado descumprimento, majoro a multa diária para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O prazo para cumprimento da obrigação iniciará na data em que for confirmado o protocolo desta decisão junto à exequente.

Por celeridade, servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado, a ser impressa e encaminhada pessoalmente pela parte interessada.

Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), HIGOR DE TOLEDO CARVALHO (OAB 468161/SP), HIGOR DE TOLEDO CARVALHO (OAB 468161/SP)
03/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
07/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 19:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:44

Apensado ao processo
09/05/2025 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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