TJSP - 0020365-73.2004.8.26.0604

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BENEDITO DOS SANTOS

CPF *72.***.*25-69

Advogados

CARLOS JOSE SANTIAGO COSTA

OAB: 122176/SP

CPF *68.***.*91-68

DIEGO HENRIQUE MODESTO DA SILVA

OAB: 60040/GO

MARLON ALVES FERREIRA

OAB: 53557/GO

Terceiro

Partes

JOSE GASPAR FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVANA DE PONTES FREITAS

CPF *92.***.*58-74

ROBERTO GONCALVES DE LIMA

CPF *25.***.*08-56

JOSE GASPAR FERREIRA

CATARINA OLIVEIRA FERREIRA

MARCELO VALK DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020365-73.2004.8.26.0604 (604.01.2004.020365) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Jose Benedito dos Santos -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado, redistribua-se à Vara do Júri.

    Abra-se vista às partes para manifestação nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal.

    Sem prejuízo, junte-se folha de antecedentes atualizada, requisitando-se e expedindo-se as certidões do que nela eventualmente constar.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para demais deliberações.

    Intimem-se - ADV: MARLON ALVES FERREIRA (OAB 53557/GO), DIEGO HENRIQUE MODESTO DA SILVA (OAB 60040/GO)

  • 02/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 12:22

    Trânsito em Julgado às partes

  • 01/08/2025 14:12

    Trânsito em Julgado às partes

  • 26/06/2025 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 15:15

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2025 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 23:44

    Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 14/03/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 10:42

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 10:32

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 00:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/10/2024 00:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/10/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2024 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 14:10

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 09:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/10/2024 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:06

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 14:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/07/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 14:22

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2024 11:54

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:57

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 20:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/05/2024 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/05/2024 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 14:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

  • 12/12/2023 10:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

  • 06/03/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 11:43

    Autos no Prazo

  • 05/08/2022 09:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2022 09:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2022 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 12:54

    Recebidos os autos da Corregedoria Geral da Justiça

  • 18/07/2022 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

  • 20/09/2021 18:26

    Decisão

  • 09/09/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2021 17:34

    Decisão

  • 01/06/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 17:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2021 13:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2021 17:48

    Decisão

  • 21/01/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 16:51

    Decisão

  • 20/10/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 10:47

    Proferido Despacho

  • 21/02/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:42

    Proferido Despacho

  • 06/12/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2019 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 12:02

    Proferido Despacho

  • 24/09/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 09:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 13:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2019.

  • 28/05/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2019 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2018 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.

  • 15/10/2018 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2018 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2018 13:32

    Proferido Despacho

  • 28/08/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2018 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2018 15:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

  • 06/07/2017 16:34

    Proferido Despacho

  • 03/07/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2017 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2016 09:35

    Proferido Despacho

  • 16/03/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2016 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2016 14:10

    Autos no Prazo

  • 11/11/2015 11:16

    Autos no Prazo

  • 11/11/2015 10:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2015 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2015 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2014 10:56

    Proferido Despacho

  • 18/09/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 18:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2014 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2014 12:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2014.

  • 06/11/2013 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2013 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2013 19:04

    Proferido Despacho

  • 28/08/2013 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 11:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2013 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2013 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2013.

  • 10/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2012 15:18

    Retorno do Ministério Público

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/02/2012 10:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/02/2012 13:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2011 09:38

    Retorno do Ministério Público

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2011 11:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/05/2011 15:00

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/01/2011 14:09

    Retorno do Ministério Público

  • 17/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/01/2011 09:29

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/01/2011 16:22

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/04/2010 10:44

    Retorno do Ministério Público

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/04/2010 11:15

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/04/2010 12:03

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/08/2009 18:13

    Retorno do Ministério Público

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/08/2009 11:46

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/08/2009 11:38

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 13/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/03/2009 09:59

    Retorno do Ministério Público

  • 16/03/2009 10:08

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/03/2009 16:43

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/05/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/03/2008 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 20/02/2008 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 23/11/2007 11:06

    Retorno do Ministério Público

  • 23/11/2007 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 21/11/2007 10:11

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/11/2007 18:26

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 13/11/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/08/2007 12:28

    Retorno do Ministério Público

  • 09/08/2007 10:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/08/2007 16:14

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/07/2007 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 20/07/2007 00:00

    Decisão Proferida

  • 06/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/03/2007 09:10

    Retorno do Ministério Público

  • 09/03/2007 11:39

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/03/2007 15:20

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/11/2005 10:44

    Proferido Despacho

  • 04/11/2005 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/12/2003 10:51

    Decisão Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2004

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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